Direito à reparação entra em vigor: o que muda para consumidores e empresas
Direito à reparação em vigor: o que muda para consumidores e como empresas devem se preparar a partir de 22/10/2026.
Stella Ferrari 
RESUMO ✦
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Direito à reparação entra em vigor: o que muda para consumidores e empresas
Em 22 de outubro entrou em vigor o decreto legislativo n.º 176/2026 que institui o direito à reparação no mercado italiano. Na prática, o pós-venda deixa de ser tratado como um serviço acessório e assume papel central na relação entre produtores, importadores, distribuidores, varejistas e consumidores. Trata-se de uma mudança de design de políticas que redesenha a cadeia de valor e exige das empresas uma calibragem fina de processos, logística e atendimento.
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A norma, com validade retroativa para bens vendidos a partir de 31 de julho, aplica-se a 11 categorias de produtos reguladas a nível europeu pelos requisitos de reparabilidade. São elas:
- Smartphones, tablets e telefones sem fio;
- Lavadoras, lavadoras com secadora e lava-louças;
- Aparelhos de refrigeração e secadoras;
- Displays eletrônicos e aspiradores de pó;
- Servidores e sistemas de armazenamento de dados;
- Meios de transporte que incorporam baterias específicas.
Entre as novidades mais relevantes está a extensão, uma única vez, de 12 meses da responsabilidade do vendedor quando o consumidor opta pela reparação durante a garantia legal. Para as categorias sujeitas às especificações europeias, há também a previsão de obrigação de reparação além do período de responsabilidade do vendedor — salvo impossibilidade técnica — de forma gratuita ou a preço razoável e em prazo compatível.
Essa alteração legal transforma a gestão do pós-venda em uma alavanca estratégica: empresas precisam estruturar redes técnicas qualificadas, garantir disponibilidade de peças de reposição, otimizar logística reversa e oferecer informações transparentes sobre assistência técnica. A capacidade de orquestrar esses elementos será determinante para reduzir custos operacionais e consolidar confiança junto ao cliente.
"O direito à reparação torna evidente o que o mercado já demonstra: o pós-venda não é um custo a empurrar, mas uma alavanca estratégica. Para produtores e varejistas, a chave será transformar obrigações em processos simples, rastreáveis e confiáveis. Quem fizer isso ganha vantagem competitiva duradoura", afirma Fabio Fasolino, CEO da Business Company, com mais de 26 anos de experiência em serviços pós-venda no mercado europeu.
A norma também prevê maior acessibilidade à informação sobre serviços de assistência e disponibilidade de peças a preços razoáveis. Além disso, está prevista para 2027 a operação de uma plataforma europeia para conectar consumidores a reparadores qualificados. A Comissão Europeia estima que as novas regras possam gerar cerca de 4,8 bilhões de euros em crescimento e investimentos na União Europeia, impulsionando tanto a economia circular quanto oportunidades de mercado no setor de serviços.
Na visão estratégica que advogo, esta é uma verdadeira recalibração do motor da economia industrial: empresas que agirem com engenharia operacional — desde o desenho das peças até a logística de devolução — vão acelerar sua competitividade. A regra impõe freios fiscais menores sobre o desperdício e abre espaço para modelos de negócios orientados ao ciclo de vida do produto.
Em resumo: para consumidores, maior proteção e acesso à reparação; para as empresas, uma exigência para profissionalizar redes de assistência e transformar o desafio regulatório em oportunidade de valor.
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