Patinetes elétricos: placa e seguro obrigatórios na Itália a partir de 16/05/2026

O governo italiano publicou o decreto que regula a plataforma telemática para emissão do contrassegno identificativo dos patinetes. Em um movimento de desenho regulatório que visa equiparar a micromobilidade às demais modalidades rodoviárias, a norma torna obrigatório o uso de placa e de seguro para os patinetes elétricos (monopattini) em circulação a partir de 16 de maio de 2026.

O decreto entrou em vigor em 18 de março de 2026 e concede um prazo de 60 dias para que os proprietários se adequem às novas regras, segundo comunicado de organizações de defesa do consumidor. Essa janela operacional é uma calibragem típica entre urgência regulatória e necessidade de implementação técnica: tempo suficiente para a integração com a plataforma, mas curto o bastante para acelerar a conformidade no mercado.

O acesso à plataforma será feito por meio do Portale dell'automobilista utilizando SPID de segundo nível ou a carta de identidade eletrônica. Também poderão operar na plataforma representantes legais de empresas, pessoas com poderes de representação e pessoal de escritórios de consultoria automotiva. Pela interface será possível:

• solicitar a emissão da placa;
• agendar a retirada do contrassegno identificativo nos escritórios da Motorização ou em consultorias autorizadas;
• comunicar furto ou perda da placa ou solicitar sua anulação.

Importante: o contrassegno não ficará vinculado ao veículo, mas sim ao proprietário, por meio da associação entre o código da placa e o código fiscal do requerente. A identificação deverá ser afixada no para-lama traseiro ou na parte frontal do mastro do guidão.

O custo do emblema é simbólico: €8,66, pago via PagoPA. A composição do valor é detalhada no ato normativo — €5,03 para produção, €1,11 de IVA e €2,52 como sobretaxa destinada a atividades de formação, sinalização e segurança viária previstas no Código da Estrada.

Com a implantação da placa passa a vigor uma obrigação complementar: o seguro obrigatório de responsabilidade civil. O novo Código da Estrada, aprovado no final de 2024, prevê expressamente que os veículos de propulsão predominantemente elétrica não podem circular sem cobertura de responsabilidade civil, nos termos do artigo 2054 do Código Civil. Essa apólice cobre danos a terceiros — lesões a pedestres ou ciclistas e prejuízos a outros veículos — e o custo estimado varia entre €25 e €150 anuais, conforme coberturas adicionais.

O descumprimento das regras acarreta sanções: multa entre €100 e €400 para proprietários que não possuam placa ou seguro em dia. É uma medida que combina freios e incentivos: penaliza a não conformidade, mas cria uma estrutura administrativa eficiente para o registro e a proteção civil.

Do ponto de vista macroeconômico, estou atenta ao efeito sobre o mercado de seguros e serviços de consultoria automotiva — setores que experimentarão uma aceleração de demanda e necessitarão de rápida capacitação. Esta é uma calibragem de políticas que busca equilibrar segurança, responsabilidade e a operação sustentável do motor da economia urbana.

Assino com a experiência de quem acompanha design de políticas e dinâmica de mercados: a implementação há de ser técnica, ágil e comunicada com clareza, para que a transição seja uma oportunidade de profissionalização do setor e não um gargalo regulatório.