Da Câmara aos tribunais: oposição prepara recursos contra a nova lei eleitoral italiana
Oposição italiana prepara recursos à Corte Constitucional contra a nova lei eleitoral; foco no prêmio de maioria, Senado e exigência de assinaturas.
Giulliano Martini 
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Da Câmara aos tribunais: oposição prepara recursos contra a nova lei eleitoral italiana
Dois dias após a aprovação na Câmara, a disputa sobre a nova lei eleitoral deslocou-se do Parlamento para o Judiciário. O centro-direita obteve a aprovação do texto e o presidente da República promulgou a norma; a oposição decidiu transformar a derrota política em um contencioso constitucional.
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Está marcada para segunda-feira, 12 de outubro, às 13h, na sala de imprensa da Câmara, a apresentação da estratégia jurídica. O advogado Pietro Adami e os constitucionalistas Enrico Grosso e Roberto Zaccaria, ligados à 'Rete per un voto libero e uguale', irão detalhar o caminho dos recursos. O objetivo público é obter uma pronúncia da Consulta (Corte Constitucional italiana) antes do início da campanha eleitoral.
A norma passa a vigorar quinze dias após a publicação na Gazzetta Ufficiale. A partir dessa data serão protocolados processos em cada um dos 29 distritos de Corte d’appello, redigidos com textos muito semelhantes, para que pelo menos um juiz reconheça a suficiência da matéria e a submeta à Consulta.
Grosso é o responsável pela elaboração dos fundamentos jurídicos dos recursos. Zaccaria informou que há peças já em preparação em várias regiões e que foi lançada uma campanha de arrecadação de fundos para custear os acionantes. Se os prazos citados pelos organizadores forem respeitados — com uma primeira audiência em cerca de vinte dias após a notificação e uma decisão sobre o mérito nos vinte dias subsequentes —, a Corte poderia se pronunciar até fevereiro, praticamente no início da campanha.
As objeções apresentadas à lei são múltiplas. Entre as principais estão o prêmio de maioria, em especial o previsto para o Senado, o número de assinaturas exigidas para registrar listas, a efetiva possibilidade dos eleitores escolherem seus representantes, a questão da paridade de gênero e a indicação do candidato a primeiro-ministro na cédula.
O ponto mais sensível é o relativo ao Senado. O prêmio de maioria corre o risco de conflitar com o critério de distribuição por base regional previsto no artigo 57 da Constituição. Já as exigências de assinaturas — três mil por círculo eleitoral e mais de trezentos mil no total nacional — configuram um pedágio que partidos pequenos e listas civicas dificilmente podem suportar.
Em Florença, durante a Festa do Otimismo promovida pelo jornal Il Foglio, o ministro Ignazio La Russa respondeu às críticas fora da tribuna parlamentar: "As oposições continuam a dizer que é uma lei feita para fazer a Meloni vencer. Ma se è una legge che fa vincere chi ha un voto in più...". A ironia tem efeito imediato enquanto se observa a cena política e os levantamentos de intenção de voto. Mas, do ponto de vista jurídico, a legitimidade constitucional não se define por sondagens: conta a letra da norma — limites, mecanismos de repartição de vagas no Senado e requisitos para apresentação de listas.
Do lado do centro-esquerda, a resposta inclui medidas políticas e jurídicas. A líder Elly Schlein afirma que as primárias seguirão em frente independentemente do curso dos recursos, enquanto a estratégia judicial busca demonstrar vícios de constitucionalidade no texto aprovado.
Apuração in loco, cruzamento de fontes jurídicas e política: a narrativa seguirá sendo ditada pelos próximos passos processuais e pelo roteiro das instituições. A verdadeira disputa, por ora, não é apenas eleitoral — é uma disputa sobre as regras do jogo.
Guia Itália +Mena Scarpati - Especialista em consultoria empresarial
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