Ordens médicas pedem proteção à autonomia do julgamento clínico sobre os CPRs
Fnomceo reafirma proteger a autonomia do julgamento clínico diante de investigações sobre certificações ligadas aos CPR; Anelli coordenará revisão de procedimentos.
Alessandro Vittorio Romano 
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Ordens médicas pedem proteção à autonomia do julgamento clínico sobre os CPRs
Por Alessandro Vittorio Romano — Em um gesto que mistura responsabilidade profissional e vigilância ética, o Conselho Nacional da Federação Nacional dos Ordens dos Médicos Cirurgiões e Odontologistas (Fnomceo) reafirmou hoje, por unanimidade, a necessidade de proteger a autonomia do julgamento clínico frente às práticas associadas aos Centri di Permanenza per i Rimpatri (CPR).
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Reunidos os presidentes dos 106 Ordini territoriais, os membros confirmaram o order do giorno aprovado em 20 de fevereiro e decidiram autorizar o presidente Filippo Anelli a iniciar uma interlocução com as instituições competentes para revisar as procedimentos envolvidas, à luz dos desenvolvimentos das investigações da procuradoria de Ravenna.
“A avaliação clínica deve voltar-se ao estado de saúde da pessoa e não pode ser entendida como ato autorizativo ao seu recolhimento nos CPR”, destacou o Conselho. Em palavras de Anelli, caso se confirme que alguns colegas tenham emitido certificações falsas, estes deverão responder inclusive no plano disciplinar. Ao mesmo tempo, reafirmou-se a necessidade de respeitar a presunção de inocência até o completo esclarecimento dos fatos.
O ponto central, salientado pelos membros do Conselho, é a clara distinção entre responsabilidades: cabe ao médico avaliar as condições de saúde e eventuais incompatibilidades sanitárias com o regime de permanência; já as decisões acerca do trasferimento e da manutenção em centro não constituem atos médicos e pertencem a outras instâncias institucionais.
Como observador atento das relações entre ambiente, normas e bem-estar, vejo essa deliberação como uma colheita cuidadosa: proteger o tempo interno do corpo, a integridade do exame clínico, é tão essencial quanto garantir que o processo jurídico e administrativo cumpra seu papel sem confundir papéis e responsabilidades. A comunidade médica, em sua raiz profissional, deve permanecer guardiã do cuidado — não de decisões de confinamento.
O Conselho também pediu que se revise a procedura prática de emissão de atestados para situações de detenção administrativa, buscando transparência e salvaguardas para que o laudo clínico não seja instrumentalizado. A medida abre caminho para um diálogo entre saúde pública, instituições judiciárias e administradoras dos centros, numa tentativa de harmonizar direitos, proteção sanitária e responsabilidade institucional.
Num país onde a respiração das cidades encontra, às vezes, o rigor das regras, esta posição dos Ordini expressa a necessidade de manter firme o princípio de que o olhar clínico é um espaço de cuidado e proteção. Em tempos de incerteza, é preciso proteger as raízes do bem-estar: a autonomia do juízo médico e a confiança social no exame clínico.
O desfecho das investigações em Ravenna poderá orientar eventuais procedimentos disciplinares. Até lá, o Conselho convoca prudência, transparência e a manutenção do papel clínico como baluarte da saúde individual, distinto de decisões administrativas sobre a permanência nos CPR.
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