Sentença anulada contra a eurodeputada Ilaria Salis: Corte de Milão reabre disputa sobre ressarcimento de €300 mil
Corte de Apelação de Milão anula condenação que obrigava Ilaria Salis a pagar €300k a ex-colaboradores; defesa alega ausência de contraditório.
Marco Severini 
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Sentença anulada contra a eurodeputada Ilaria Salis: Corte de Milão reabre disputa sobre ressarcimento de €300 mil
Ilaria Salis, eurodeputada eleita com a coalizão Alleanza Verdi e Sinistra e integrante do grupo La Sinistra, obteve ontem um importante triunfo jurídico: a Corte de Apelação de Milão declarou nula a sentença de primeira instância que a havia condenado ao pagamento de aproximadamente €300.000 a dois ex-colaboradores por demissão sem justa causa.
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O acórdão, proferido em 13 de outubro, invalida a decisão anterior da seção Trabalho do Tribunal de Milão, datada de março, que havia obrigado a parlamentar ao ressarcimento após a não apresentação da defesa no processo. Em comunicado nas suas redes sociais, Salis acolheu a decisão "com satisfação" e reiterou que, desde o início, não tivera oportunidade de tomar conhecimento do procedimento, ficando impossibilitada de exercer seu direito de defesa.
Segundo a eurodeputada, todo o julgamento de primeira instância correu em sua "total e inocente ausência", sem qualquer possibilidade de contraditório — termo jurídico que define o princípio do debate processual entre as partes. Ela definiu a situação como "surreal" e denunciou uma "macchina del fango" que, em sua visão, alimentou uma campanha pública de difamação contra quem milita na esquerda.
Os fatos que originaram a disputa remontam a fevereiro de 2024, quando os dois assistentes celebraram contratos de colaboração coordenada e continuada (Co.Co.Co.) e, posteriormente, tiveram esses vínculos encerrados com efeito imediato. Os ex-colaboradores recorreram a um escritório de advocacia de Milão e impugnaram as cartas de rescisão, alegando ausência de justa causa. Em primeira instância, o juiz entendeu que a não constituição de Salis no processo impedia a comprovação da justa causa e, por isso, a condenou.
Ao anular o veredicto anterior, a Corte de Apelação restaurou, ao menos temporariamente, os alicerces do devido processo: a decisão aponta para a imprescindibilidade do contraditório e da possibilidade de defesa efetiva antes de impor consequência patrimonial tão gravosa. Em termos de estratégia política, trata-se de um movimento decisivo no tabuleiro público e jurídico que evita que uma sentença de mérito se transforme em um precedente direto para linchamentos midiáticos.
Do ponto de vista institucional, o caso revela a fragilidade de procedimentos quando partes não são devidamente citadas — uma falha que, na prática, redesenha fronteiras invisíveis entre o Judiciário, a comunicação e o campo político. Resta saber agora se o processo retornará ao tribunal de origem para novo julgamento ou se haverá outras impugnações processuais por parte dos assistentes.
Em termos políticos, a eurodeputada afirmou que "nenhum ataque poderá me deter". Para observadores, a anulação abre espaço para que Salis recupere a narrativa e mobilize seu eleitorado, mas também prolonga a disputa judicial e mediática. No tabuleiro mais amplo da política europeia, decisões assim lembram que a estabilidade das relações de poder depende tanto do rigor processual quanto da capacidade de resistir a campanhas públicas agressivas.
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