Novo Código de Trânsito: Corte Constitucional decide que uso de droga só é punível se houver risco à segurança viária
Corte define: uso de droga só é punível se níveis detectados indicarem risco à capacidade de condução (sentença nº10/2026).
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Corte define: uso de droga só é punível se níveis detectados indicarem risco à capacidade de condução (sentença nº10/2026).