Acordo histórico UE-Reino Unido elimina barreira terrestre entre Espanha e Gibraltar

Bruxelas — Em cerimônia no Palais Berlaymont, foi oficialmente assinado o acordo entre a UE e o Reino Unido que define o estatuto pós-Brexit de Gibraltar. A assinatura reuniu o comissário europeu Maros Sefcovic, o ministro de Estado para a Europa do Reino Unido Stephen Doughty, o ministro principal de Gibraltar Fabian Picardo e o chefe da diplomacia espanhola José Manuel Albares.

O pacto prevê, entre outros pontos, a eliminação da barreira terrestre que separa a Espanha da chamada 'Rocca' desde que o território foi cedido à Grã-Bretanha pelo Tratado de Utrecht de 1713, após a ocupação por forças anglo-holandesas na Guerra de Sucessão Espanhola. A medida deve impactar diretamente as cerca de 15.000 pessoas que, diariamente, atravessam a fronteira entre Espanha e Gibraltar.

Acordo considerado histórico, a norma entra em aplicação provisória em 15 de julho de 2026. O texto é fruto de mais de quatro anos de negociações que visaram completar o quadro jurídico das relações entre a UE e o Reino Unido após a saída britânica do bloco. Em declaração durante a cerimônia, o comissário Maros Sefcovic afirmou: 'Hoje marca um momento realmente histórico. Orgulho-me de assinar este acordo com o Reino Unido sobre Gibraltar. Foram necessárias quatro anos de negociações pacientes e complexas, mas o resultado fala por si: prosperidade partilhada, cooperação mais estreita e nada mais de barreiras para cerca de 15.000 pessoas que atravessam entre Espanha e Gibraltar todos os dias.'

O acordo explicita que Gibraltar permanece fora do âmbito do Acordo de Comércio e Cooperação UE–Reino Unido, assinado em 2020 e em vigor desde 2021. Segundo comunicado de Palazzo Berlaymont, o objetivo central é garantir a prosperidade futura de toda a região, oferecendo segurança jurídica e promovendo relações mais construtivas entre as autoridades de Gibraltar e a Espanha, preservando ao mesmo tempo o espaço Schengen, o mercado único da UE e a sua união aduaneira.

Procedimentalmente, após a adoção da proposta relativa à assinatura e à aplicação provisória pelo Conselho da União Europeia em 10 de julho, o acordo foi submetido ao Parlamento Europeu para aprovação, conforme as disposições dos tratados da UE. Uma vez obtida a aprovação parlamentar, o Conselho poderá adotar a decisão formal de conclusão do acordo.

Do ponto de vista prático, a retirada física da vedação e o ajustamento operacional da fronteira exigirão coordenação técnica e jurídica entre as autoridades espanholas, as instituições da UE e as autoridades de Gibraltar e do Reino Unido. Fontes oficiais destacam que a implementação deverá combinar garantias de segurança, salvaguardas aduaneiras e mecanismos de cooperação transfronteiriça para evitar perturbações no transporte, no comércio e na mobilidade laboral local.

Relato direto do Palais Berlaymont: a assinatura simboliza o encerramento de um capítulo tenso aberto com o Brexit e a abertura de um novo quadro de convivência jurídica e prática entre soberanias e instituições. Por Giulliano Martini, correspondente em Bruxelas, com levantamento e cruzamento de fontes institucionais e declarações oficiais.