Cassação determina Appello ter para cinco policiais no caso Shalabayeva; prescrição atinge a mãe
Cassação ordena Appello ter para cinco policiais no caso Shalabayeva; prescrição reconhecida para a mãe, apelação foca no sequestro da filha.
Giulliano Martini 
RESUMO ✦
Sem tempo? A Lili IA resume para você
Cassação determina Appello ter para cinco policiais no caso Shalabayeva; prescrição atinge a mãe
Em decisão da Primeira Seção Penal da Cassazione, foi determinado um novo julgamento de apelação — Appello ter — para os cinco policiais envolvidos no caso Shalabayeva. O recurso refere‑se especificamente à acusação de sequestro de pessoa em relação à figlia (filha) de Alma Shalabayeva. Para o sequestro da própria Alma Shalabayeva foi reconhecida a prescrizione, encerrando a possibilidade de prosseguimento dessa imputação.
Guia Itália +🇮🇹 PRECISA RESOLVER DOCUMENTOS OU BUROCRACIAS NA ITÁLIA?
A Pietra Global Assist oferece assessoria completa para brasileiros na Itália e na Europa, com acompanhamento personalizado do início ao fim. Atendimento para tradu…
Na audiência da semana passada, a Procuradoria‑Geral da Cassação, representada pelo substituto procurador‑geral Alessandro Cimmino, havia solicitado a anulação parcial da sentença de Appello bis, que anteriormente havia condenado todos os réus a quatro anos de prisão. O posicionamento do Ministério Público Superior não compartilha integralmente a fundamentação do acórdão de apelação anterior, fazendo uma distinção processual entre os dois órgãos policiais que atuaram no episódio: a Squadra Mobile e o Ufficio Immigrazione.
Segundo o Ministério Público da Cassação, não estaria demonstrado o concurso de agentes entre as duas unidades, o que impõe reavaliações em pontos específicos da responsabilização. Para o ex‑chefe da Squadra Mobile de Roma, Renato Cortese, e para os funcionários do mesmo setor, Francesco Stampacchia e Luca Armeni, foi pedido um novo apelo apenas quanto à acusação relativa ao sequestro da figlia, por entender‑se que não há prova suficiente do dolo necessário para a condenação nessa imputação.
Em contrapartida, para o então chefe do Ufficio Immigrazione, Maurizio Improta, e para o funcionário Vincenzo Tramma, a Procuradoria‑Geral solicitou novo julgamento de apelação apenas com relação à valoração das atenuantes genéricas, mantendo a existência do dolo nos termos em que foi inicialmente apontada.
Trata‑se de uma operação técnica do sistema recursal italiano: a Cassazione não reexamina provas livremente, mas verifica eventuais erros de direito e insuficiência de fundamentação. Ao ordenar o Appello ter, os magistrados abrem caminho para que as decisões sobre dolo, concurso de agentes e aplicação de atenuantes sejam reanalisadas por um novo colegiado de apelação.
O caso Shalabayeva, que já teve desdobramentos penais e disciplinares, segue em fase processual sensível. A determinação da Cassazione implica que a pontuação jurídica sobre as condutas atribuídas aos diferentes oficiais será submetida novamente ao crivo da instância de apelação, com consequências diretas para as eventuais penas e para a configuração das responsabilidades.
Apuração em curso: o próximo passo é a marcação da data para o Appello ter pela instância de apelação competente. Mantemos o cruzamento de fontes e a verificação dos autos para atualização imediata tão logo seja fixado o calendário do novo julgamento.
Guia Itália +Consultoria e Pareceres em Direito Penal
Consultoria e Pareceres em Direito Penal Consultoria jurídica especializada em Direito Penal, destinada a empresas, administradores, profissionais e pessoas físicas…
