Cassação confirma pena de 14 anos e 9 meses para o joalheiro Mario Roggero em caso de duplo homicídio

Por Giulliano Martini — A Cassazione confirmou a condenação a 14 anos e 9 meses para o joalheiro Mario Roggero, de Gallo di Grinzane Cavour (província de Cuneo), acusado de matar dois assaltantes e ferir um terceiro após o ataque ao seu estabelecimento. A decisão acolheu o pedido da Procura Geral; o réu, de 72 anos, deverá se apresentar às autoridades ainda hoje para cumprir a pena.

Os fatos remontam a 28 de abril de 2021. Segundo a reconstrução processual, após o assalto ao estabelecimento — em que estavam presentes familiares do comerciante — os três suspeitos, armados, deixaram a loja. Roggero perseguiu-os e efetuou vários disparos com arma registrada. Dois dos assaltantes, identificados como Giuseppe Mazzarino e Andrea Spinelli, morreram; o terceiro, Alessandro Modica, foi atingido e sobreviveu.

Ao longo do processo a acusação sustentou a imputação de homicídio voluntário plurimo e tentativa de homicídio, alegando que, no momento dos disparos, a agressão já havia cessado e, portanto, não se estavam caracterizados os pressupostos da legítima defesa. Em 4 de dezembro de 2023 a Corte d'Assise de Asti havia condenado Roggero a 17 anos, reconhecendo atenuantes mas excluindo a excludente de ilicitude.

No julgamento de apelação a pena foi reduzida para 14 anos e 9 meses, entendimento agora confirmado pela Suprema Corte. A Corte Máxima validou as conclusões da instância anterior e acatou o pedido da Procuradoria-Geral, encerrando assim a via recursal ordinária.

Em um vídeo publicado nas redes sociais antes de se apresentar, Roggero disse: "É finita". No mesmo registro, criticou o trabalho dos magistrados e afirmou ter sido condenado de forma injusta, pedindo apoio aos que o defenderam publicamente para seguir lutando por reformas legais que, segundo ele, protejam cidadãos e comerciantes. "Vocês serão a minha voz", declarou, em tom de apelo.

Entre as manifestações de apoio, o vice‑primeiro‑ministro Matteo Salvini fez uma postagem no Instagram pedindo clemência: "Chiediamo la grazia per lui", afirmou, descrevendo Roggero como pai, avô e trabalhador que reagiu a uma agressão no comércio familiar.

Do ponto de vista jurídico, a decisão da Cassazione ratifica o entendimento de que, no quadro probatório apresentado, não se aplicou a excludente de ilicitude prevista para a legítima defesa. A sentença marca o fim das possibilidades recursais ordinárias e determina o início do cumprimento da pena privativa de liberdade.

Apuração in loco e cruzamento de fontes: este despacho baseia‑se nas peças públicas do processo, nas decisões judiciais divulgadas e nas declarações oficiais disponíveis. Mantemos à disposição o raio‑x documental para consulta e atualização conforme surjam novos desdobramentos.