Codice della Strada 2028: fim da obrigatoriedade de portar patente e libretto em papel
A partir de 1º/01/2028 Itália elimina obrigação de portar patente e libretto em papel; fiscalização será telemática e prazos de notificação reduzidos.
Giulliano Martini 
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Codice della Strada 2028: fim da obrigatoriedade de portar patente e libretto em papel
O Conselho de Ministros aprovou em 13 de outubro o novo texto do Codice della Strada que introduz mudanças substanciais na fiscalização e nas obrigações dos condutores. A partir de 1º de janeiro de 2028, será superada a obrigação de portar fisicamente a patente e o libretto — documentos de habilitação e circulação — que poderão ser verificados telematicamente pelos órgãos de polícia.
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Trata-se de uma alteração que desloca a conferência documental para o ambiente digital: com o cruzamento de bases e a possibilidade de consulta eletrônica, agentes de fiscalização terão acesso remoto às informações necessárias sem exigir a exibição do documento em papel.
Até a data de entrada em vigor, contudo, permanece vigente a legislação atual, que prevê sanções e multas em caso de não apresentação dos documentos no momento da abordagem. A mudança não é imediata; é uma transição normativa que exige ajustes operacionais por parte das forças de segurança e das administrações locais.
Outra modificação relevante diz respeito aos prazos de notificação. Os comuni passarão a dispor de 45 dias, em vez dos atuais 90 dias, para notificar o verbale quando o accertamento for feito por meios remotos e sem contestação imediata. A redução do prazo implica um ritmo mais acelerado na gestão das infrações detectadas por sistemas automáticos ou por telecontrollo.
O novo Código também endurece as regras sobre a circulação sem seguro. Foi prevista a possibilidade de aplicação do divieto di circolazione a tempo indeterminato para veículos constatados sem cobertura seguradora, medida que representa uma penalização de longo prazo para quem circula sem apólice válida.
Adicionalmente, o texto introduz obrigação específica para veículos estrangeiros que circulam em solo italiano por mais de 30 dias: esses veículos deverão contratar seguro conforme as regras italianas. Para casos de inadimplência por parte de usuários estrangeiros, o novo regime prevê ainda mecanismos de riscossione coattiva para a cobrança das somas devidas.
O que muda na prática? Em termos operacionais, a transição para a verificação telemática representa um ganho de eficiência, mas impõe desafios relacionados à interoperabilidade de bases de dados e à capacitação dos agentes. Em termos de direitos dos usuários, até 1º de janeiro de 2028 vale o regime atual, com possíveis multas pela não apresentação dos documentos em papel.
Esta reportagem resultou do cruzamento de fontes oficiais e da análise do texto aprovada em Conselho de Ministros. Continuaremos a monitorar a publicação das normas secundárias e os provvedimenti técnicos que detalharão os procedimentos de verificação eletrônica e de aplicação das novas sanções.
Apuração in loco e verificação documental ainda serão fundamentais durante o período de transição. A realidade traduzida é que a Itália caminha para uma fiscalização mais digitalizada, mas a eficácia da mudança dependerá da implementação técnica e das garantias de proteção dos dados pessoais envolvidos.
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