Delmastro condenado a 8 meses no caso Cospito; defesa anuncia recurso à Cassação

Em decisão da Corte de Apelação de Roma, os juízes confirmaram a condenação a 8 meses de prisão contra o ex-subsecretário da Justiça Andrea Delmastro, acusado de revelação de segredo de ofício no âmbito do caso do anarquista Alfredo Cospito. A sentença foi prolatada na sessão desta quarta-feira, mantendo o mesmo pena estabelecida em primeira instância.

Ao deixar a corte, Delmastro declarou aos jornalistas: "Certamente faremos recurso à Corte de Cassação". Afirmou ainda que está "disposto a ir até o fim" do processo e que a defesa aguarda a publicação das motivações do acórdão para delinear os próximos passos. "Ficamos desiludidos e surpreendidos com a decisão desta tarde. À luz das observações da procuradoria geral e da reconstrução dos factos, não havia dúvida. As supostas informações reveladas não eram secretas", acrescentou.

O réu é assistido pelo advogado Giuseppe Valentino, que acompanhará o recurso previsto. No último dia 22 de abril, o substituto procurador-geral havia pedido a absolvição de Delmastro, sustentando que "o facto não constitui crime". Apesar desse pedido ministerial, o tribunal de apelação manteve a penalidade aplicada anteriormente.

Do ponto de vista processual, o caso ocupa-se da divulgação, por parte de um agente público, de elementos classificados como sigilosos relativos às medidas aplicadas ao detento Alfredo Cospito. A acusação imputou a Delmastro o crime de revelação de segredo de ofício — tipificação que exige prova de que as informações eram, de facto, reservadas e que a sua divulgação teria afrontado deveres funcionais.

Na prática, a decisão de segundo grau reforça a validade da sentença de primeira instância, mesmo diante da solicitação de absolvição feita pela procuradoria geral. O desenrolar do processo agora depende da publicação das fundamentações, documento que explicitará os critérios jurídicos e fáticos que levaram os magistrados a manter a pena.

Como correspondente com longa atuação na Itália, ressalto que decisões dessa natureza costumam ser alvo de recurso imediato para a Corte de Cassação, onde será examinado o correto enquadramento jurídico e eventual erro de valoração probatória. A defesa já anunciou a rota recursal; cabe acompanhar os prazos processuais para apresentação do recurso e, em seguida, a análise de admissibilidade pela instância suprema.

Este é um caso com repercussão política e institucional: envolve um ex-integrante do governo, um processo penal sensível e a interpretação do conceito de sigilo no contexto de medidas aplicadas a detentos de perfil ideológico elevado. A apuração seguirá com o cruzamento de documentos oficiais e comunicados das partes assim que as motivações forem disponibilizadas.

Atualizarei esta reportagem com as motivações do acórdão e eventuais medidas de cassação assim que apresentadas nos autos.