Procuradoria pede prescrição para Gianfranco Fini e os Tulliani no caso da casa de Montecarlo
Procuradoria pede prescrição para Gianfranco Fini e os Tulliani no processo sobre a venda da casa de Montecarlo por suspeita de lavagem de dinheiro.
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Procuradoria pede prescrição para Gianfranco Fini e os Tulliani no caso da casa de Montecarlo
Em nova fase do processo de apelação em Roma, a Procuradoria Geral requereu que não se dê prosseguimento às ações penais contra Gianfranco Fini e os membros da família Tulliani por ter ocorrido a prescrição dos crimes a eles imputados. A decisão recai sobre a investigação relativa à venda do imóvel em Montecarlo deixado em herança pela condessa Annamaria Colleoni ao partido Alleanza Nazionale, transação que a acusação associa a um esquema de lavagem de dinheiro.
A acusação sustenta que a residência teria sido adquirida, por volta de 2008, por intermédio de sociedades offshore ligadas a Giancarlo Tulliani, por pouco mais de 300 mil euros. O imóvel foi posteriormente vendido em 2015, gerando, segundo os autos, um montante equivalente a 1.360.000 dólares.
Na sessão de réquisição perante a segunda seção da Corte de Apelação de Roma, o substituto procurador-geral Roberto Felici afirmou categoricamente que “a sentença de primeiro grau é compartilhável”, mas lembrou que é necessário reconhecer a prescrição dos crimes imputados aos réus. “Va preso atto dell’intervenuta prescrizione per i reati contestati”, disse Felici em sua exposição formal, pedindo aos magistrados que declarem o não exercício da ação penal em razão do decurso do prazo prescricional.
A defesa do ex-presidente da Câmara, representada pelos advogados Francesco Caroleo Grimaldi e Michele Sarno, reiterou o pedido principal de absolvição “porque o fato não sussiste” e, de forma subsidiária, requereu que seja reconhecida a prescrição dos delitos.
No julgamento em primeiro grau, ocorrido em abril de 2024 na quarta seção do Tribunal de Roma, houve condenações: Gianfranco Fini foi sentenciado a 2 anos e 8 meses; a companheira Elisabetta Tulliani e o pai Sergio Tulliani receberam penas de 5 anos cada; e o irmão Giancarlo Tulliani foi condenado a 6 anos, todos por crimes relacionados à imputação de lavagem de dinheiro.
O caso gira em torno do rastreamento de bens, do cruzamento de documentos societários e de transferências financeiras que, segundo a peça acusatória, apontariam para a utilização de estruturas offshore para ocultar a origem e a natureza dos recursos destinados à aquisição do imóvel em Montecarlo. A defesa, por sua vez, sempre sustentou a ausência de materialidade delitiva e a regularidade dos atos patrimoniais.
A Corte de Apelação deverá proferir a sentença no próximo ano. Trata-se de uma pauta cujo desfecho terá reflexos na interpretação processual sobre os prazos prescricionais em crimes complexos envolvendo estruturas transnacionais e operações imobiliárias, pela qual o Judiciário italiano vem estabelecendo precedentes.
Apuração in loco e cruzamento de fontes nos autos confirmam que a movimentação financeira investigada corresponde ao período entre 2008 e 2015, marco temporal utilizado pela Procuradoria para avaliar a incidência da prescrição. A realidade traduzida pelos fatos brutos do processo seguirá sendo objeto de análise rigorosa pela Corte.

