Reforma da caça: 60 associações pedem a parlamentares que bloqueiem projeto que contraria a Constituição
60 associações pedem a parlamentares italianos que bloqueiem a reforma da caça (C.2984), alegando risco à biodiversidade e ao artigo 9 da Constituição.
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Reforma da caça: 60 associações pedem a parlamentares que bloqueiem projeto que contraria a Constituição
O relógio legislativo corre e, à medida que as luzes do Parlamento se acendem para mais um debate, ganha força um apelo coletivo que busca iluminar novos caminhos diante de uma decisão de grande impacto ambiental e cultural. No dia 27 de novembro, a Câmara dos Deputados italiana terá em pauta a proposta de reforma da lei 157, que regula a proteção da fauna selvagem e também a prática da caça. O texto, aprovado pelo Senado em 24 de junho, chega à fase decisiva depois que a maioria interrompeu na comissão de Agricultura o exame de emendas — mais de um milhão foram apresentadas, sobretudo pela oposição.
Uma coalizão de 60 organizações ambientalistas e de proteção animal enviou uma carta endereçada aos líderes das forças de oposição — PD, M5S, Avs, Iv, Azione e +Europa — pedindo um compromisso conjunto, visível e concreto para parar o projeto identificado nos atos de Montecitorio como C. 2984. As entidades lembram que já houve iniciativas contrárias no Senado e manifestação pública dos grupos minoritários, mas agora exigem um salto de qualidade: compromissos claros para barrar um texto que, segundo os signatários, reverte princípios constitucionais recentemente reafirmados pelo Parlamento.
Os críticos alertam que, na prática, a reforma ampliaria calendários e locais de caça e poderia aumentar o rol de espécies sujeitas à caça — por isso o rótulo pejorativo que alguns já cunharam, o chamado decreto "sparatutto". Entre as preocupações concretas está a possibilidade de autorização para tiro em zonas de passagem nas montanhas, algo que especialistas apontam como risco direto para populações de aves migratórias: poderia ser, nas palavras das organizações, um verdadeiro massacre de voláteis.
Se o texto chegar à Câmara sem alterações, entrará em vigor; caso haja mudanças para responder a dúvidas suscitadas — inclusive, conforme ventilado, por observações do Quirinale — ele retornaria ao Senado para nova análise. É esse caráter decisório que motiva as associações a pedir unidade política e presença pública, buscando transformar o debate parlamentar em algo mais transparente e compatível com a proteção da natureza.
O cerne do confronto passa pelo que foi acrescentado à Constituição no artigo 9: a tutela da biodiversidade e a proteção dos animais ficaram mais explícitas, incumbindo ao legislador o dever de harmonizar políticas com esse princípio. As 60 entidades citam também pareceres técnicos que levantaram reservas sobre o projeto — entre eles os emitidos pelo Instituto Superior para a Proteção e a Pesquisa Ambiental, o Ispra — reforçando o argumento de que não se trata de discordâncias meramente ideológicas, mas de questões científicas e de compatibilidade normativa.
Como curadora de progresso e observadora atenta da convergência entre cultura, ética e política, vejo neste episódio uma oportunidade para semear inovação no diálogo entre setores rurais, comunitários e ambientalistas. A democracia se ilumina quando o debate é claro e as escolhas públicas são tomadas com base em evidências e em respeito ao legado institucional que queremos deixar. Impedir o avanço de uma lei que, segundo especialistas e sociedade civil organizada, desmonta salvaguardas constitucionais, é também um gesto de cuidado com o futuro, com a fauna e com a qualidade das paisagens que nos definem.
O apelo das associações, portanto, não é um grito de negação, mas um convite — para que os parlamentares revejam, aperfeiçoem ou retirem do caminho legislativo um texto que põe em risco princípios democráticos e ambientais. Àqueles que acreditam numa convivência possível entre tradição, economia rural e proteção da natureza, cabe agora acender uma luz comum: articular respostas políticas que preservem a diversidade biológica e o respeito às leis que a amparam.

