Casellati e a limpeza jurídica: das taxas sobre a neve aos piccioni-espiões — mais de 30 mil normas abrogadas
Casellati liderou a exclusão de mais de 30 mil normas, de impostos sobre neve a regras sobre pombos-correio; entenda a limpeza normativa do governo.
Giuseppe Borgo 
RESUMO ✦
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Casellati e a limpeza jurídica: das taxas sobre a neve aos piccioni-espiões — mais de 30 mil normas abrogadas
O governo de Giorgia Meloni promoveu uma operação de grande alcance na arquitetura normativa italiana: foram mais de 30 mil provvedimenti removidos do ordenamento jurídico sob coordenação do Ministro para as Riforme e la Semplificazione Normativa, Maria Elisabetta Alberti Casellati. A ação — apresentada como um passo decisivo para a certeza do direito e a desburocratização — varreu decretos de diferentes épocas: regi decreti, decreti luogotenenziali, disposições emanate durante o regime fascista e normas locais hoje obsoletas.
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O catálogo das supressões reserva surpresas que ajudam a desenhar um retrato histórico do país. Entre as normas eliminadas, figuram impostos que soam anacrônicos, como a chamada tassa sulla neve e uma imposta sul lusso vigente em tempos di guerra, além de regulamentos curiosos sobre piccioni viaggiatori — aves que, em outra época, tiveram um estatuto especial de vigilância e utilidade estatal.
Também foram excluídas da lei dispositivos que criavam entidades hoje inexistentes — bancos, casse e società —, regolamenti comunali ultrapassados, imposte locali sem efeito prático há décadas, ratifiche de trattati internazionali com efeitos cessados e atos relativos a lasciti, donazioni e camere di commercio. Além disso, saíram do código decretos que alteravam nomes ou limites de municípios que, ao longo do tempo, foram transformados ou suprimidos.
Entre as páginas removidas está um documento com carga simbólica: o Regio Decreto Legislativo de 25 de maio de 1946, intitulado "rimborso delle spese di viaggio e concessione della indennità di missione ai dipendenti statali che si rechino fuori sede per esercitare il diritto del voto per il referendum istituzionale e l'elezione dei deputati all'Assemblea Costituente". Esse decreto, concebido para facilitar a participação no plebiscito de 2 de junho de 1946 — o voto que selou a transição do Regno per la Repubblica — equiparava o deslocamento para votar a uma verdadeira missão oficial, concedendo reembolso e diárias a funcionários públicos. A medida traduzia a consciência do Estado em garantir, mesmo em tempos de reconstrução pós-guerra, condições materiais para o exercício do sufrágio universal, ampliado então às mulheres.
A abolição formal desse diploma em agosto de 2023 encerra um capítulo legal singular: um dispositivo nascido para financiar materialmente a construção da República que, apesar de sua historicidade, permanecia tecnicamente vigente. A sua remoção é exemplo de como a operação de limpeza normativa não foi apenas administrativa, mas também um trabalho de arqueologia legislativa, retirando do texto das leis elementos que não mais serviam à vida cívica contemporânea.
Há também itens que provocam um sorriso pela incongruência com a era dos satélites: normas sobre o uso de pombos-correio foram revogadas em 2023, num gesto simbólico de atualizar regras que há muito não faziam sentido prático, mas que ainda constavam nos anais legislativos. E menções a "matrimônios notturni" figuram entre os exemplos de disposições localizadas e curiosas que testemunham costumes jurídicos passados.
Da perspectiva do cidadão, a operação é uma tentativa de derrubar paredes burocráticas e consolidar os alicerces da lei, tornando o sistema mais previsível. Para o observador cívico, entretanto, trata-se também de preservar a memória: eliminar uma norma não é apagar a história, mas limpar o pó dos códigos para que o passado não atrapalhe o presente.
Resta o balanço: a extinção massiva de normas melhora a legibilidade do ordenamento e reduz riscos de interpretações contraditórias. Mas quem fiscaliza essa demolição sistemática? E como garantir que a retirada de antigos dispositivos não crie lacunas práticas em áreas muito específicas? São perguntas que permanecem enquanto se reconstrói, tijolo por tijolo, a confiança entre o cidadão e a máquina estatal.
Como repórter que atua como ponte entre Roma e a sociedade, observo que a operação de Casellati é um ato de engenharia institucional: remove entulhos, reforça pilares e, ao mesmo tempo, nos chama a atenção para o peso da caneta que decide o que fica e o que sai do corpo legal. A grande reforma administrativa prossegue; o desafio agora é garantir que a limpeza não deixe espaços vazios onde os direitos e a experiência cotidiana das pessoas necessitam de regras claras.
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