Tribunal da UE rejeita recurso da Hungria e valida uso dos ativos russos para hỗr a Ucrânia
Tribunal da UE rejeita recurso da Hungria e valida uso de juros de ativos russos para financiar assistência militar à Ucrânia via EPF.
Marco Severini 
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Tribunal da UE rejeita recurso da Hungria e valida uso dos ativos russos para hỗr a Ucrânia
Por Marco Severini — Em um movimento que redesenha linhas invisíveis no tabuleiro diplomático europeu, o Tribunal da União Europeia rejeitou o recurso apresentado pelo anterior governo da Hungria, liderado por Viktor Orbán, que buscava bloquear o encaminhamento de recursos derivados de ativos congelados russos para o apoio à Ucrânia.
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O cerne da disputa residia na decisão do Conselho da UE de direcionar os juros acumulados sobre ativos do banco central russo, congelados em decorrência das sanções, para o European Peace Facility (EPF) e, por via desse mecanismo, financiar assistência militar e de defesa a Kiev. Em 2024, esse mecanismo foi reforçado com a criação do Fundo de Assistência à Ucrânia, que elevou o teto financeiro do EPF em 5 bilhões de euros — levando o total do apoio relacionado ao período 2022–2024 a 11,1 bilhões de euros.
O governo de Orbán argumentou que o ato do Conselho violava o direito da União, por ter ignorado o veto húngaro e por tratar a Hungria como não sendo um "Estado membro contribuinte", alegando violação do princípio de igualdade entre Estados-membros e do funcionamento democrático das instituições europeias.
Na sua decisão, contudo, o Tribunal da União Europeia considerou que a matéria em questão não se insere na esfera de competência jurisdicional ordinária da Justiça da UE: os juízes entenderam que a opção do Conselho configurava uma decisão estratégica no âmbito da política externa e de segurança comum — domínio notoriamente reservado ao corpo político, e em grande parte imunizado ao controlo judicial.
Em termos geoestratégicos, a sentença reafirma um princípio arquitetônico do sistema europeu: determinadas escolhas de Estado e de bloco, quando revestidas de caráter estratégico exterior, permanecem como movimentos no tabuleiro de xadrez diplomático que escapam à revisão pelos tribunais. Isso preserva a capacidade de ação do Conselho, mas também sublinha a fragilidade dos alicerces jurídicos quando confrontados com decisões de política externa.
Até 2024, a União havia mobilizado 6,1 bilhões de euros através do European Peace Facility para suprir necessidades militares e de defesa da Ucrânia. O incremento posterior levou o patamar total a 11,1 bilhões de euros, sinalizando uma tectônica de poder clara: a UE consolidando um instrumento central para apoio militar a um parceiro em guerra.
Politicamente, o caso acentuou antigas fraturas. O governo anterior de Orbán mantinha relações estreitas com a Rússia e, por anos, obstruiu iniciativas da UE de apoio a Kiev, tensionando a coesão entre Estados-membros. No entanto, o mapa político húngaro mudou após as eleições de abril: o novo executivo reorientou a doutrina externa, passando a identificar a Rússia como uma ameaça, e, na prática, aproximando-se das políticas comunitárias.
Na semana da decisão judicial, Budapeste expulsou dez diplomatas russos por "atividades inaceitáveis", ato imediatamente condenado por Moscou. Esse gesto, além de sinalizar alinhamento com medidas de segurança, traduz o redesenho de fronteiras políticas que corre sob a superfície das relações bilaterais.
Em síntese, a decisão do Tribunal da UE funciona como uma peça de coordenação institucional: preserva o monopólio do Conselho sobre escolhas estratégicas externas enquanto reafirma que, em tempos de guerra e de rearranjo de influências, os mecanismos financeiros e jurídicos da UE serão decisivos no desenho do equilíbrio de poder. No tabuleiro, as peças foram mexidas — resta agora observar as próximas jogadas dos atores centrais.
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