Novo Código da Estrada na Itália: fim da obrigação de portar documentos em papel e mais rigor sobre seguros

Novo Código da Estrada italiano elimina exigência de documentos em papel e endurece regras sobre seguro; vigência a partir de 01/01/2028.

Novo Código da Estrada na Itália: fim da obrigação de portar documentos em papel e mais rigor sobre seguros

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Novo Código da Estrada na Itália: fim da obrigação de portar documentos em papel e mais rigor sobre seguros

Por Giulliano Martini — Apuração in loco, cruzamento de fontes e fatos brutos: o Codice della Strada foi modificado e traz mudanças concretas na rotina de condutores e autoridades italianas. A principal alteração, aprovada em Conselho de Ministros em 13 de outubro, elimina a obrigatoriedade de portar a patente e o libretto em formato físico. A partir de agora, os documentos poderão ser verificados telematicamente pelos órgãos de fiscalização.

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O novo texto determinará mudanças operacionais e jurídicas de alcance prático. A verificação eletrônica dos documentos ficará a cargo da polícia e demais órgãos de controle, que terão acesso aos registros digitais para confirmar habilitação e registro do veículo no instante da fiscalização. Essa norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2028; até lá, vigora a legislação atual, com as sanções previstas para quem não apresentar documentação física quando exigido.

Outra alteração processual reduz o prazo para notificação de autuações em procedimentos decorrentes de controles remotos sem contestação imediata: os Comuni terão 45 dias, em vez dos atuais 90 dias, para notificar o respectivo verbale. Trata-se de uma mudança que acelera a finalização de procedimentos administrativos e impacta diretamente o exercício do direito de defesa do usuário, que precisará acompanhar com maior rapidez notificações recebidas.

O texto também endurece a resposta administrativa e sancionatória contra a circulação sem seguro. Para quem for flagrado sem cobertura, prevê-se o divieto di circolazione a tempo indeterminato — traduzido, um impedimento de circulação sem prazo definido enquanto persistir a irregularidade. Em paralelo, há regras novas para veículos estrangeiros: os veículos de matrícula estrangeira que permaneçam na Itália por mais de 30 dias passam a ter o obbligo di assicurazione segundo as normas italianas.

O novo quadro legal prevê ainda mecanismos para a riscossione coattiva de somas não pagas por usuários estrangeiros, uma tentativa de reduzir a evasão fiscal e administrativa decorrente de infrações cometidas por condutores não residentes.

Até 1º de janeiro de 2028, portanto, aplica-se o regime vigente, que ainda prevê multas elevadas para quem não apresenta documento em papel quando solicitado. O conjunto de medidas traduz uma direção clara: digitalização das verificações, maior celeridade processual e endurecimento das sanções para irregularidades relacionadas ao seguro. A mudança promete impactar tanto o trabalho de fiscalização quanto as obrigações dos condutores — nacionais e estrangeiros — que circulam pela Itália.

Apuramos os detalhes junto a fontes institucionais e ao texto aprovado em 13 de outubro pelo Consiglio dei Ministri; qualquer atualização legislativa ou regulatória posterior será objeto de novo cruzamento de fontes e comunicado com a mesma precisão técnica.

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