Bulgária aprova lei contra SLAPP e amplia proteção a jornalistas além da diretiva europeia
Bulgária aprova lei contra SLAPP e amplia proteção a jornalistas, permitindo rejeitar ações abusivas e restringir medidas provisórias para preservar a liberdade de imprensa.
Marco Severini 
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Bulgária aprova lei contra SLAPP e amplia proteção a jornalistas além da diretiva europeia
O Parlamento da Bulgária aprovou, na última quarta‑feira, uma lei que reforça a proteção de jornalistas, ativistas e denunciantes contra ações judiciais abusivas conhecidas como SLAPP (strategic lawsuits against public participation). Trata‑se de um movimento decisivo no tabuleiro institucional do país, que busca blindar a expressão pública e mitigar práticas jurídicas usadas para intimidar e silenciar críticos.
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A nova legislação não se limita a transpor a diretiva europeia de 2024: estende as salvaguardas previstas pela União Europeia também aos processos iniciados exclusivamente em âmbito nacional. Na prática, isso significa que casos concebidos mais para punir economicamente quem investiga e expõe irregularidades do que para obter uma condenação substancial poderão ser barrados já nas fases iniciais.
Entre as inovações figuram mecanismos para rejeitar, em caráter preliminar, ações manifestamente infundadas; a imposição de prazos curtos para que os tribunais decidam sobre essas contestações; e o aperto nas condições para a concessão de medidas provisórias, como o bloqueio ou sequestro de bens. As normas também alcançam processos em curso que ainda não passaram pela primeira audiência, reduzindo a capacidade de litigantes poderosos de usar o sistema judicial como ferramenta de desgaste.
Do ponto de vista jurídico e estratégico, a mudança altera a tectônica de poder no campo da informação: reduz a capacidade de atores com maiores recursos financeiros de transformar denúncias e reportagens em batalhas jurídicas intermináveis. O advogado Alexander Kashumov, que acompanhou diversos processos do tipo, qualificou a lei como "um grande passo adiante", lembrando que dezenas de ações pendentes — cada uma com custos que chegam a «dezenas ou centenas de milhares de euros» — têm exercido um efeito paralisante sobre a liberdade de imprensa.
Organizações de defesa da imprensa observam a medida com cautela e expectativa. A classificação mais recente da Reporters Without Borders coloca a Bulgária na 71ª posição entre 180 países, sublinhando que, no país, a liberdade de imprensa permanece «frágil e instável». A nova lei poderá, portanto, ser entendida como um reforço dos alicerces — ainda frágeis — da democracia mediática búlgara, mas sua eficácia dependerá da aplicação judiciária e do comportamento das instituições.
Em termos geopolíticos, esta alteração legislativa ilustra um redesenho de fronteiras invisíveis entre o poder político, o capital e a esfera pública. É um movimento que, simbolicamente, reforça a resiliência do ecossistema informativo contra manobras de intimidação. No entanto, como em uma partida de xadrez, a vantagem formal no tabuleiro jurídico exigirá jogadas subsequentes: vigilância constante, interpretação judicial firme e, sobretudo, uma arquitetura institucional que sustente a nova norma no longo prazo.
Em suma, a Bulgária deu um passo relevante no combate às SLAPP, ao mesmo tempo em que lança sobre si a responsabilidade de transformar essa proteção legal em prática cotidiana. O desfecho dessa partida determinará quanto peso terá, na região, o compromisso efetivo com a liberdade de expressão e com a segurança de quem investiga o poder.
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