UE propõe plano para habitação acessível e enfrenta críticas da Airbnb, gerando incerteza

Comissão propõe plano para habitação acessível na UE; medidas geram críticas da Airbnb e fomentam debate sobre regulação e oferta habitacional.

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UE propõe plano para habitação acessível e enfrenta críticas da Airbnb, gerando incerteza

Por Marco Severini — Em um movimento que procura redesenhar fronteiras invisíveis no mercado imobiliário europeu, a Comissão Europeia apresentou um pacote legislativo destinado a promover a habitação acessível e a incentivar contratos de arrendamento de longa duração. O anúncio, feito nesta semana, visa reduzir a pressão sobre centros urbanos onde o turismo e os alugueis de curta duração alteraram a composição social dos bairros.

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Em formato de diretriz comum, o plano não usurpa a soberania dos Estados-membros — as escolhas de política habitacional permanecem, como de costume, competência nacional — mas cria um quadro metodológico europeu para orientar intervenções locais. A proposta define critérios para identificar “áreas sob pressão habitacional” e estabelece que quaisquer restrições ao uso de imóveis, como limites a alugueis de curta duração ou medidas sobre residências desocupadas, devem ser justificadas, proporcionais e direcionadas para necessidades concretas.

“A carência de moradias a preços acessíveis é motivo de preocupação para milhões de cidadãos europeus”, declarou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, no comunicado oficial. Na sua leitura estratégica, tratar o acesso à moradia representa não apenas correção de desequilíbrios econômicos, mas também reparação de uma injustiça social: trabalhadores essenciais e estudantes encontram-se frequentemente afastados dos locais onde trabalham e estudam.

Os dados que fundamentam o pacote são contundentes. O último Eurobarómetro aponta que 50% dos habitantes urbanos europeus vêem a moradia como um problema urgente. Entre 2015 e 2025, os preços das casas subiram 64,9% na média das capitais europeias, ao passo que os aluguéis aumentaram 21,8%. Em muitos domicílios, o custo do aluguel absorve cerca de 40% da renda familiar. A Comissão estima necessidade de mais de 2 milhões de novas habitações por ano nas áreas onde a demanda supera a oferta.

Embora os alugueis de curta duração componham apenas 1,2% do parque habitacional da UE, em pontos turísticos essa participação chega a 20%, contribuindo para a escassez local. Em cidades como Lisboa, Barcelona e Praga, moradores relatam que plataformas de locação temporária, notadamente a Airbnb, deslocaram moradias do mercado tradicional e puxaram os preços para cima.

A empresa, porém, respondeu criticando o plano como insuficiente e advertindo contra medidas que, segundo seu argumento, poderiam penalizar anfitriões e pequenos proprietários. Em termos diplomáticos, trata-se de uma jogada previsível: pressionar para que o debate se concentre em aumentos de oferta e incentivos ao investimento, mais do que em restrições operacionais.

O desafio real é arquitetônico e geopolítico: como construir alicerces de política pública que sejam eficazes sem provocar rupturas sociais ou legais. O documento da Comissão traça, portanto, um método de avaliação local e exige que as medidas sejam necessárias, proporcionais e direcionadas. Resta agora ver como os governos nacionais, as autoridades locais e o mercado particular moverão suas peças neste tabuleiro, em busca de um equilíbrio que, por ora, continua frágil.

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