Garante italiano multa Meta em 805 milhões por acesso não autorizado à galeria do Android
Garante italiano multa Meta em €805M por acesso não autorizado à galeria do Android; função deverá pedir consentimento específico e ficar desligada por padrão.
Giulliano Martini 
RESUMO ✦
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Garante italiano multa Meta em 805 milhões por acesso não autorizado à galeria do Android
Garante para a proteção de dados pessoais aplicou uma multa de 805 milhões de euros à Meta Platforms Ireland Limited após constatar acesso indevido a fotografias, vídeos e metadados armazenados em smartphones de utilizadores italianos. A penalidade refere-se ao funcionamento, desde 2023, da opção “Obter sugestões da galeria ao navegar no Facebook” em dispositivos Android.
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A investigação, iniciada em julho de 2025 após denúncia do Centro Tutela Consumatori Utenti de Bolzano, apoiou-se em uma análise técnica da Autoridade. Do cruzamento de fontes e dos fatos brutos apurados, emergiu que o acesso à galeria era solicitado por meio de uma única autorização abrangente, válida para toda a aplicação e para múltiplas funções com finalidades distintas. Esse consentimento aparecia precedido apenas por um aviso genérico (“ativar outras funções”), incapaz de informar o utilizador de modo específico sobre o uso das suas imagens como sugestões de publicação.
Segundo o Garante, a autorização, quando concedida por completo, permitia ao aplicativo ler integralmente o arquivo fotográfico do dispositivo, em regra de modo permanente, sem meios para que o utilizador ou a Autoridade verificassem quais dados eram efetivamente processados. A funcionalidade, além disso, encontrava-se pré-configurada como ativa por padrão.
O procedimento administrativo identificou violação ao art. 122 do Código de Proteção de Dados, que incorpora a diretiva europeia ePrivacy. Essa norma define o smartphone como extensão da esfera privada do indivíduo, exigindo que qualquer acesso às informações nele contidas dependa de um consentimento livre e informado, independentemente de transmissão dos dados ou de existência de dano material.
A Autoridade rejeitou a exceção de incompetência apresentada pela Meta, que invocou a jurisdição da autoridade irlandesa; a fundamentação é técnica: a disciplina ePrivacy não prevê o mecanismo do “ponto único” (one-stop shop) para este tipo de matéria, razão pela qual o processo seguiu na Itália.
O inquérito não tratou especificamente de eventual utilização desses conteúdos para treino de sistemas de inteligência artificial — alegação negada pela empresa — e o Garante informou que avaliará, em procedimento separado, a nova função lançada em 2026 que permite processamento na nuvem dos conteúdos da galeria.
Medidas determinadas: Meta terá 60 dias para adotar mudanças práticas. Deve solicitar o consentimento por meio de pedido distinto e explícito para a função de sugestões da galeria, explicando objetivamente sua finalidade, o alcance do acesso à galeria e o modo de desativação. A função deverá permanecer desativada por padrão, inclusive para utilizadores que previamente concederam autorização; se o prazo expirar sem conformidade, a funcionalidade não poderá ser ativada para usuários sem consentimento específico.
Relatório limpo, sem ruído: a decisão do Garante reforça a prioridade da proteção da privacidade no ecossistema móvel e confirma que autorizações genéricas e pré-ativadas não atendem ao padrão legal de transparência e autodeterminação informativa previsto pela ordem jurídica europeia.
Apuração técnica e cruzamento de evidências sustentaram a sanção administrativa. A autoridade italiana anunciou que seguirá com investigações complementares sobre as capacidades de processamento em nuvem e eventuais implicações para modelos de IA.
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Giuseppe Fusco Especialista Contábil e Consultor Trabalhista Giuseppe Fusco é Especialista Contábil (Esperto Contabile) e Consultor Trabalhista (Consulente del Lavo…
