Garante italiano multa Meta em €805 milhões por acesso não autorizado à galeria do Android
Garante italiano multa Meta em €805M por acessar fotos e vídeos da galeria no Facebook Android sem consentimento específico.
Giulliano Martini 
RESUMO ✦
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Garante italiano multa Meta em €805 milhões por acesso não autorizado à galeria do Android
Garante per la protezione dei dati personali aplicou uma penalidade de 805 milhões de euros à Meta Platforms Ireland Limited após constatar que a companhia acessou, por meio do aplicativo Facebook para Android, fotografias, vídeos e metadados armazenados nos smartphones de usuários italianos sem obter um consenso específico e sem informar adequadamente os titulares dos dados. A decisão foi tomada com base em uma apuração técnica e documental conduzida pela Autoridade.
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A investigação, iniciada em julho de 2025 a partir de uma denúncia do Centro Tutela Consumatori Utenti de Bolzano, focou na funcionalidade lançada em 2023 denominada "Ottieni suggerimenti dalla galleria quando navighi su Facebook". A ferramenta exibia, durante a navegação, fotos e vídeos retirados diretamente da galeria do aparelho como sugestões de conteúdo a ser publicado.
O processo de instrução envolveu o cruzamento de fontes e uma análise técnica detalhada, que confirmou o acesso a ficheiros e metadados sem base legal adequada. Segundo o provimento do Garante, o acesso ocorreu sem que fosse obtido um consenso distinto e informado dos usuários, nem que lhes fosse oferecida uma explicação clara e específica sobre a finalidade do tratamento desses dados.
Além da multa de 805 milhões de euros, o órgão determinou medidas imediatas de conformidade: em até 60 dias a função deverá ser desativada por padrão (opt-out por omissão) e o acesso à galeria somente poderá ocorrer após a obtenção de um consentimento solicitado de forma separada, explícita e informada. A decisão visa restabelecer o princípio da minimização de dados e a transparência no tratamento de informações pessoais.
O caso abre um raio-x sobre práticas de coleta de dados em aplicativos móveis: a decisão do Garante sublinha que, mesmo quando funcionalidades visam facilitar a criação de conteúdo, o tratamento de arquivos pessoais armazenados nos dispositivos exige salvaguardas legais e comunicacionais rigorosas. A apuração in loco das provas e a análise técnica da Autoridade foram elementos cruciais para a configuração da infração.
Fontes oficiais do procedimento indicam que a sanção incide sobre a filial europeia da Meta, responsável pelo tratamento de dados dos usuários na União Europeia. O desfecho impõe um precedente prático sobre como empresas de tecnologia devem proceder ao propor funcionalidades que acessem conteúdos privados: é indispensável o consentimento livre, específico, informado e destacado, e não meramente integrado em um conjunto amplo de permissões.
Este é um desenvolvimento relevante para consumidores, reguladores e outras plataformas: a rigidez da Autoridade italiana eleva o padrão de conformidade e reforça a necessidade de transparência técnica e jurídica em recursos que envolvam arquivos pessoais do dispositivo. Seguiremos com apuração contínua, cruzamento de documentos e atualização sobre eventuais recursos ou medidas adicionais adotadas pela Meta.
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