Irene Pivetti condenada a 4 anos por evasão fiscal e autoriciclaggio: Corte de Apelo de Milão confirma sentença

Irene Pivetti foi condenada a 4 anos de reclusão pela Corte de Apelo de Milão, que confirmou a sentença de segundo grau relativa a um processo por evasione fiscale e autoriciclaggio. Em razão da decisão, foi igualmente mantida a confisca de quase 3,5 milhões de euros, valores que haviam sido congelados durante as investigações.

A quarta seção penal da Corte de Apelo (relatori Fagnoni, Centonze e Marchiondelli) sustentou, nas motivazioni da sentença proferida em 10 de dezembro, que Pivetti "portou adiante um propósito criminoso por longo tempo, adotando comportamentos capciosos" com a finalidade de "precostituirsi giustificazioni postume" e montar um mecanismo que permitisse o "trasferimento di ingenti somme di denaro" sem arrependimento ou questionamento de seus atos. Os magistrados destacaram a "elevata intensità del dolo" e o esforço da ré para "giustificare l'ingiustificabile", buscando expedientes para atenuar seus ilícitos.

O processo tem origem em investigação do Nucleo di Polizia Economico-Finanziaria della Guardia di Finanza, conduzida pelo procurador Giovanni Tarzia. No centro da peça acusatória estão operações comerciais datadas de 2016 que somam cerca de 10 milhões de euros. Entre as transações apontadas pelos investigadores está a compra e venda de três Ferrari Granturismo, utilizada — segundo a acusação — como instrumento para o recolocamento de recursos originados em ilícitos fiscais.

Além da confirmação da pena contra Pivetti, a Corte de Apelo também ratificou as condenações, em segundo grau, do piloto de rali e ex-campione di Granturismo Leonardo 'Leo' Isolani e de sua esposa Manuela Mascoli, ambos a duas anos com pena suspensa e sem menção. A decisão seguiu o pedido da sostituta pg Franca Macchia e do pm Tarzia, que ressaltaram a "estrema gravità dei fatti" no caso.

Pivetti, ex-presidente da Câmara, afirmou reiteradamente sua inocência após a confirmação da sentença. Segundo a defesa, representada pelo advogado Filippo Cocco, será interposto recurso em Cassação. A defesa sustenta que existem elementos capazes de reverter as conclusões adotadas pelos tribunais de primeiro e segundo grau; a Cassação será o próximo terreno jurídico para esse confronto.

Do ponto de vista técnico, o acórdão da quarta sezione penal expõe um quadro de comportamentos coordenados e sistemáticos para a ocultação da proveniência dos recursos e para a produção de justificativas formais posteriores. Em linguagem de processo: os magistrados identificaram elementos consistentes de dolo e de artifícios destinados a desviar o foco sobre a origem dos fundos, o que fundamentou a manutenção das penas e do sequestro de ativos.

Este é um caso que envolve atores públicos e privados, operações internacionais de alto valor e instrumentos financeiros e comerciais — como a intermediação em compra e venda de veículos de luxo — típicos de investigações de branqueamento de capitais. A apuração, à época, foi coordenada com dados bancários, movimentações societárias e documentação de transferência de ativos.

Como correspondente veterano e repórter de verificação, registro que a matéria segue agora para o Supremo, onde se avaliará, em última instância, se os elementos de prova e as interpretações jurídicas se sustentam. A operação financeira de 2016 e as movimentações subsequentes continuam sendo o núcleo duro do processo, enquanto a defesa aposta na vulnerabilidade probatória para buscar a reversão da condenação.