TAR do Lácio anula abate de Naso e Rosino: javalis acolhidos em Bargagli ficam salvos
TAR do Lácio cancela abate de Naso e Rosino; decisão reforça proteção de animais e exige avaliação individual dos casos.
Aurora Bellini 
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TAR do Lácio anula abate de Naso e Rosino: javalis acolhidos em Bargagli ficam salvos
Por Aurora Bellini — Em uma decisão que ilumina novos caminhos para a proteção animal na administração pública, o TAR do Lácio anulou a ordem de abate dos dois javalis conhecidos como Naso e Rosino. A sentença (n. 202600820) acolheu o recurso apresentado pelo Rifugio Miletta, de Agrate Conturbia (Novara), e reconheceu o valor constitucional da tutela dos animais, lembrando sua condição de seres sencientes.
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Os dois animais vivem desde 2022 no jardim de Giordana Giranti, em Bargagli (província de Gênova), depois de terem ficado órfãos em uma caçada e se abrigado na propriedade da moradora. Em junho de 2024, uma equipe veterinária da ASL 3 Liguria entrou na propriedade e entregou um ato de abate com a justificativa de prevenção da peste suína africana. A medida provocou mobilização do abrigo e levou ao recurso que agora foi acolhido pelo tribunal administrativo.
Ao fundamentar a decisão, o TAR do Lácio ressaltou que a vida de Naso e Rosino possui um valor autônomo que deve ser protegido, impondo à administração pública a obrigação de avaliar as situações de forma concreta e proporcional antes de adotar medidas irreversíveis. Em suas palavras, o tribunal lembra que o abate é uma intervenção extrema, admissível apenas mediante pressupostos rigorosos e análise caso a caso — e não deve ser a resposta automática a controvérsias envolvendo animais.
A decisão também observou a ausência de um risco sanitário concreto. Segundo o juiz, as medidas de biossegurança progressivamente reforçadas pelo Rifugio Miletta e pelas pessoas envolvidas tornaram improvável qualquer contato com outros animais e, consequentemente, a possibilidade de disseminação da peste suína africana. Esse ponto foi decisivo para afastar o argumento que embasou o ato inicial da ASL.
Como explica a advogada que acompanhou o caso, Angelita Caruocciolo, “o Estado de direito exige que as administrações públicas orientem os cidadãos, esclareçam situações controversas e incentivem caminhos de regularização antes de recorrer a soluções definitivas que atingem de forma irreversível a vida de animais”. Essa visão traduz um princípio que pode semear mudanças duradouras nas práticas administrativas e na convivência entre sociedade humana e fauna selvagem.
O episódio começou quando Giordana Giranti acolheu os filhotes em 2022 e tomou providências para isolar a área, evitando qualquer contato externo. Ela chegou a solicitar formalmente à Região Ligúria o afeto legal dos animais como animais de companhia, sem obter resposta administrativa. A chegada das forças públicas foi motivada por uma reclamação de vizinhança, e a situação escalou até ao ato de abate, que agora encontra-se revogado pelo tribunal.
Além do alívio imediato para Naso e Rosino, a sentença tem significado mais amplo: estabelece um precedente que reforça a necessidade de avaliações individualizadas e proporcionais em casos que envolvem fauna selvagem cuidada por pessoas físicas ou por organizações de conservação. As administrações locais foram convidadas, na prática, a priorizar soluções de acompanhamento, biossegurança e regularização antes de medidas extremas.
Enquanto a administração reavalia os próximos passos, o futuro dos dois javalis permanece na esfera do cuidado e da observação. O Rifugio Miletta e a rede de apoio continuam a garantir isolamento, biossegurança e bem-estar. Para quem acompanha essa história, há uma mensagem luminosa: decisões públicas que respeitam a vida animal podem também fortalecer a confiança social e cultivar novos modelos de convivência entre espécies.
Que este veredito sirva para iluminar novos caminhos na gestão do conflito entre saúde pública, proteção animal e convivência humana — sem perder de vista a prudência necessária quando vidas estão em jogo. A vitória de Naso e Rosino é, ao mesmo tempo, um renascimento cultural na forma de pensar políticas de bem-estar e um lembrete de que sempre há soluções a serem tecidas quando colocamos o cuidado no centro das decisões.
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