Fim da vida: governo impugna lei do Veneto e deixa no limbo projetos no Senado
Governo leva lei do Veneto sobre fim da vida à Corte; projetos no Senado permanecem presos entre centro-direita e centro-esquerda.
Giuseppe Borgo 
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Fim da vida: governo impugna lei do Veneto e deixa no limbo projetos no Senado
Por Giuseppe Borgo, Espresso Italia — A decisão de Palazzo Chigi de impugnar junto à Corte Constitucional a lei do Vêneto sobre o fim da vida reabre um debate que há anos é travado entre instâncias de poder, enquanto a falta de uma norma nacional mantém cidadãos e profissionais de saúde em terreno instável.
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Depois de Toscana, Sardenha e Emília-Romanha, agora é o Vêneto que vê sua legislação regional desafiada pelo governo. A medida tomada na quinta-feira, durante o Conselho de Ministros, encaminha o texto regional à Corte para verificação de constitucionalidade. A proximidade do prazo final para ingresso do recurso reacendeu tensões internas na coalizão: o vice-premier e líder da Lega, Matteo Salvini, ausentou-se tanto da discussão quanto da votação, enquanto o ministro para os Assuntos Regionais, Roberto Calderoli, também da Lega, declarou-se contrário à impugnação.
É importante sublinhar o pano de fundo jurídico: desde a histórica sentença da Corte, a 242/2019, passou-se sete anos. Essa decisão reconheceu que não é punível quem ajuda a morrer uma pessoa com patologia irreversível, desde que cumpridas condições específicas. A Corte, então, instou o Parlamento a legislar de forma clara. No entanto, o texto nacional ainda não saiu do papel.
No Senado, o impasse é visível. Nas comissões reunidas de Justiça e Saúde permanecem estagnados dois projetos: o ddl Bazoli, proposto pela oposição, e a proposta da maioria, assinada por Pierantonio Zanettin (Forza Italia) e Zullo (Fratelli d'Italia) — frequentemente referida como Zanettin-Zullo. As diferenças entre os dois projetos não são meramente de estilo: elas definem quem pode pedir o procedimento, quais comitês darão parecer e qual o papel do Serviço Nacional de Saúde (SSN). O centro-esquerda defende o acesso pelo sistema público e a gratuidade; o centro-direita quer que o ato ocorra fora do SSN, com condições de acesso mais restritas.
Desde junho, após um pedido de suspensão formalizado por Fratelli d'Italia com a justificativa de "buscar uma mediação", todo o processo regressou às comissões de Justiça e Saúde, parecendo condenado a um impasse prolongado. Para Forza Italia, contudo, a saída ainda é possível: o senador Zanettin diz acreditar que "há consciência sobre a necessidade de uma lei nacional, para evitar a 'macchia di leopardo' legislativa entre regiões" e lembra que o calendário do Senado prevê discussão a partir de 19 de janeiro.
Sob o ponto de vista dos cidadãos, a ausência de uma norma nacional significa insegurança jurídica e desigualdade no acesso a direitos fundamentais. Médicos e equipes hospitalares ficam no peso da caneta alheia ao espaço clínico: sem regras claras, riscos e dúvidas permanecem, e quem está no limite da vida muitas vezes encontra uma arquitetura de cuidados fragmentada.
Em termos práticos, a batalha em torno das leis regionais sobre o fim da vida evidencia uma falha da construção normativa italiana: enquanto o Parlamento demora a erguer os alicerces de uma lei única, as regiões tentam preencher lacunas. O resultado é uma ponte inacabada entre o direito constitucional consagrado pela Corte e a aplicação diária dos cuidados — com os cidadãos no meio da travessia.
O desafio inmediato é político e técnico: coordenar as diferenças entre propostas, definir com clareza o papel do SSN e garantir proteção legal a profissionais e usuários. A solução, contudo, só virá se o Parlamento assumir a função de edificar uma lei nacional que unifique critérios, derrube barreiras burocráticas e ofereça segurança jurídica e dignidade ao final da vida.
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